A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17 de setembro de 2026) uma proposta legislativa chamada EU KIDS Act, ou Lei da UE para Crianças, que proíbe o acesso de menores de 13 anos a plataformas de redes sociais em toda a União Europeia. A proposta também estabelece 15 anos como idade mínima para que um jovem abra uma conta por conta própria. O texto foi submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia.

A proposta tem 4 eixos principais. O primeiro trata do acesso por faixa etária: crianças de 13 e 14 anos não podem abrir contas próprias, mas os responsáveis podem criar "mini-perfis" vinculados às suas contas, com acesso restrito, limite de uma hora diária de uso e controle sobre os contatos. Já crianças de até 13 anos só poderão usar serviços de compartilhamento de vídeos criados especialmente para esse público, com contas gerenciadas por um adulto.

O segundo pilar é a segurança por design: todas as plataformas voltadas para menores de 18 anos terão de eliminar recursos considerados nocivos, como feeds de recomendação baseados em perfil comportamental, rolagem infinita, mecanismos de recompensa, notificações durante o horário de sono e contato não solicitado de desconhecidos. Perfis de menores devem ser privados por padrão, com câmera, microfone e geolocalização desativados. Chatbots e companheiros virtuais também não poderão simular relações que criem dependência emocional.

O terceiro eixo trata da verificação de idade com preservação da privacidade. A Comissão fala na criação de um aplicativo europeu de verificação de idade que não armazena documentos nem dados biométricos. O quarto pilar organiza a fiscalização: plataformas de grande porte terão de apresentar plano de conformidade à Comissão e a um auditor independente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que jovens europeus passam de 4 a 6 horas por dia em frente a telas, e que quem começou a usar redes sociais antes dos 10 anos fica cerca de 7 a 8 horas on-line todos os dias. Ela declarou que as plataformas "trataram a saúde mental das crianças com irresponsabilidade" e que a proposta inverte o ônus da prova: agora, as empresas de tecnologia é que terão de provar que seus serviços são seguros.