O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União, para criar orientações sobre o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. A iniciativa envolve também a Escola Judiciária Eleitoral e vai resultar em uma cartilha com recomendações práticas destinadas a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais, com publicação prevista para agosto de 2026.

O tema ganhou destaque depois que, na convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi exibido um vídeo criado com IA usando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestando apoio ao filho. O episódio reacendeu o debate sobre os chamados "deepfakes positivos", conteúdos sintéticos que usam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais, mesmo sem atacar adversários ou, em tese, enganar o eleitor.

O assunto também foi pauta do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe, realizado em 29 e 30 de julho de 2026, na República Dominicana. O ministro Dias Toffoli, representando o TSE, defendeu que as autoridades eleitorais precisam responder com rapidez às transformações tecnológicas. Ele destacou que a infraestrutura eleitoral brasileira já tem reconhecimento internacional: o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem internet desde 1996 e a biometria cobre cerca de 95% do eleitorado.

Entre as regras já em vigor para 2026, o TSE exige a identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots e veda a divulgação de qualquer material criado ou modificado por IA nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após o encerramento das eleições, período chamado de "silêncio tecnológico". Candidatos que usarem a tecnologia de forma abusiva poderão responder com sanções eleitorais previstas na legislação, segundo Toffoli.