O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (8) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e a anulação da ação penal em que ele foi condenado. O motivo da rejeição foi simples: o pedido foi apresentado sem autorização da defesa constituída de Bolsonaro.

Toffoli deixou claro na decisão que, embora qualquer pessoa possa entrar com um habeas corpus, agir sem o consentimento do ex-presidente pode prejudicar as estratégias adotadas pelos advogados dele. Ele citou um precedente que diz que a intervenção de terceiros pode "mais atrapalhar do que auxiliar" a defesa. Por isso, o ministro não analisou o mérito das alegações, considerou prejudicado o pedido de liminar e determinou o arquivamento imediato do processo.

O habeas corpus tinha como base uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feita em 1º de setembro. Nela, Gonet sustentou a nulidade de atos investigatórios determinados de ofício por um magistrado, por possível violação ao sistema acusatório. Com esse argumento, os autores do pedido queriam que o STF declarasse nulos os atos investigatórios do caso de Bolsonaro, anulasse desde a origem a Ação Penal 2.668, soltasse o ex-presidente imediatamente e ainda pediam que o plenário analisasse o caso. Toffoli, porém, encerrou o habeas corpus antes mesmo de discutir qualquer um desses pontos, justamente por falta de autorização do ex-presidente.