O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 9, a reintegração imediata de Andrei Rodrigues aos cargos de delegado e diretor-geral da Polícia Federal. A mesma decisão restabeleceu Leandro Almada da Costa nas funções de delegado e diretor de Inteligência Policial da corporação. Os dois haviam sido afastados por ordem do ministro André Mendonça.

Dino ordenou ao presidente da República que garanta o retorno dos dois delegados com todas as suas funções restabelecidas. A medida vale até que a PF cumpra integralmente as determinações expedidas pelo ministro nos processos sob sua relatoria, sem interferências externas.

O ministro também proibiu a imposição de novas medidas cautelares contra Andrei e Almada quando fundamentadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular das funções deles ou no cumprimento de determinações judiciais. Procedimentos disciplinares continuam permitidos, desde que conduzidos pelas autoridades competentes e com respeito ao processo legal.

Dino concluiu que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos integrantes da PF num processo penal. Para ele, o Código de Processo Penal permite medidas cautelares a pedido das partes ou mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público. "É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", escreveu o ministro. Ele afirmou que esse vício de origem "macula integralmente" a ordem de afastamento de Mendonça.

Dino destacou ainda que o Novo tem candidatura própria à Presidência da República e não poderia intervir em um processo penal para pedir cautelar contra servidores públicos. O ministro também apontou que o presidente do STF, Edson Fachin, já abriu procedimento para analisar os relatórios de inteligência da PF envolvidos na questão, o que reforçaria a competência do Plenário para decidir sobre o caso.

Além das reintegrações, Dino determinou o restabelecimento pleno da Diretoria de Inteligência Policial, classificando a suspensão das atividades como medida inédita na história da corporação, com potencial de atingir centenas de investigações. A decisão estabelece que qualquer resistência ao seu cumprimento poderá configurar ilícito. A ordem só poderá ser revista pelo Plenário do Supremo. Após o cumprimento das medidas, o processo será encaminhado ao procurador-geral da República para manifestação.