O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a partir das 14h, um recurso do Ministério Público Federal sobre o uso do fracking para exploração de petróleo e gás no Brasil. O relator é o ministro Afrânio Vilela. O caso tramita como um IAC, mecanismo que faz o STJ definir uma interpretação única sobre o tema, que valerá para todos os juízes e tribunais do país.

O fracking consiste na injeção de água, areia e produtos químicos a alta pressão dentro de poços para abrir fraturas em rochas e liberar petróleo e gás retidos. A técnica costuma ser combinada com perfurações horizontais, que ampliam o alcance do poço e aumentam a produção.

O caso teve origem na 12ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em 2013. Estão em discussão 5 blocos de exploração na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo. Os contratos foram assinados pela Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações. Em 2017, a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou o leilão e os contratos, aplicando o princípio da precaução por falta de estudos ambientais prévios e ausência de participação de órgãos como Ibama e ANA. Em 2019, o TRF3 reverteu essa decisão, entendendo que os impactos ambientais deveriam ser analisados no licenciamento de cada projeto.

O MPF recorre ao STJ pedindo a suspensão dos contratos e de novas licitações até que estudos técnicos específicos, uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e uma regulamentação ambiental nacional sejam realizados. Do outro lado, ANP, União, Petrobras e representantes do setor sustentam que as regras já existentes, incluindo a Resolução ANP 21 de 2014, já permitem avaliar cada projeto individualmente, sem necessidade de uma norma nacional.

O professor Allan Kardec, ex-diretor da ANP e docente da UFMA, avalia que a insegurança jurídica e regulatória é o principal freio para o avanço do fracking no Brasil. Ele espera que o STJ não imponha uma proibição geral e delegue a decisão aos órgãos técnicos. No Brasil, Paraná e Santa Catarina já baniram a técnica. No mundo, os Estados Unidos lideram o uso do fracking: em 2023, 78% da produção de gás natural seco do país veio de formações de xisto.