
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília, o BRB. Esse contrato garante ao banco R$ 394 milhões por mês, por meio da administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor no Judiciário baiano. O vínculo ia se encerrar no dia 26 de agosto de 2026, mas o TJ-BA optou por contratar a Caixa Econômica Federal para a custódia dos valores, sem acionar a cláusula que permitia prorrogar o contrato com o BRB por mais 12 meses. A ação foi apresentada pelo Distrito Federal, acionista controlador do BRB, que alertou que o encerramento imediato do contrato poderia comprometer a liquidez do banco, interrompendo a entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos, além de prejudicar as medidas em curso para o reforço financeiro da instituição. Ao deferir o pedido urgente, Fux levou em conta que o fim do contrato poderia prejudicar um acordo já homologado pelo próprio STF para fortalecer o BRB. O ministro também apontou risco sistêmico: segundo ele, o agravamento da situação do banco poderia atingir não só o BRB e o DF, mas também o sistema financeiro, a administração da Justiça e os clientes que mantêm no banco recursos destinados ao próprio sustento. A manutenção temporária do contrato está ligada à Ação Cível Originária 3.755, que envolve um acordo para reforçar a situação financeira do BRB. No processo, o DF busca viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantias e contragarantias ligadas a fundos de participação e compromisso de ajuste fiscal. A crise financeira do BRB tem relação com negociações e operações realizadas com o Banco Master, que resultaram em prejuízo bilionário ao banco do Distrito Federal.
Fonte: Poder360




