O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira, dia 16, reagindo ao anúncio dos Estados Unidos de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A nota foi assinada pelo presidente do STF, o ministro Edson Fachin, e deixa claro que o tribunal vai continuar exercendo suas funções com base na Constituição do Brasil, sem aceitar nenhum tipo de pressão externa.

Fachin afirmou que o STF "permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza" a missão que lhe foi dada pela Constituição, sem influência de fora. Ele também disse que o tribunal respeita a autonomia das instituições de outras nações e espera o mesmo respeito em relação às instituições brasileiras. Por fim, a nota diz que as divergências entre países devem ser resolvidas pelos canais diplomáticos e pelo Direito Internacional, e não por atitudes que possam ser vistas como forma de pressionar a Justiça brasileira.

O pano de fundo é o anúncio feito na madrugada de quinta pelos Estados Unidos de uma tarifa de 25% sobre produtos do Brasil, tomada com base na Seção 301. Etanol, carne bovina e café ficaram fora da lista.

O chefe do USTR, Jamierson Greer, explicou que a medida foi tomada porque o Brasil adotou práticas consideradas injustas pelos americanos. Entre os pontos levantados estão: ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente; multas diárias elevadas e ameaças de interrupção das operações de plataformas no Brasil; favorecimento ao sistema Pix, tratado como "campeão nacional" do Banco Central, gerando desvantagem para empresas americanas de pagamento; tarifas preferenciais para Índia e México sem reciprocidade aos EUA; falhas no combate à corrupção; e impactos do desmatamento ilegal sobre produtores agrícolas americanos.

Greer ainda reclamou das negociações com o Brasil. Segundo ele, os EUA tentam há mais de um ano fechar algum acordo com o governo brasileiro, fizeram várias propostas, mas não receberam resposta satisfatória. Ele classificou a postura do Brasil como "excesso de declaração de intenção", dizendo que o país se colocou à disposição para discutir tudo, mas que isso, para os americanos, não representava "uma concessão".