O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, o 2º semestre forense do Supremo Tribunal Federal. A cerimônia deu início à retomada das sessões administrativas e dos julgamentos da Corte.

No mesmo dia, o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, lançou, às 19h, a 1ª edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A cerimônia foi realizada na sede do tribunal.

Com a abertura do semestre, o plenário do STF voltou a funcionar com 10 ministros. A vaga deixada por Roberto Barroso segue em aberto.

A pauta desta segunda trouxe dois casos relevantes. O primeiro, registrado como ADI 7779, trata da reforma tributária para pessoas com deficiência. O STF vai analisar se a lei que regulamentou a isenção tributária para compra de veículos por PCDs acabou restringindo o acesso ao benefício.

O segundo caso, identificado como ARE 1537713, envolve violência de gênero. Os ministros vão decidir se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher mesmo quando não existe relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.