O Senado Federal criou a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. A Resolução nº 19, de 2026, foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 10 de julho de 2026.

O novo órgão tem caráter suprapartidário, natureza não governamental e duração indeterminada. Reúne senadores e deputados federais que assinarem a ata de instalação, com possibilidade de adesão posterior por outros congressistas.

Entre as finalidades previstas estão o debate sobre regulação de inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital, além de seus impactos sociais, econômicos e culturais. A frente também deverá contribuir com a elaboração de propostas de leis para garantir o uso ético, transparente e seguro de tecnologias de IA, respeitando os direitos fundamentais e a soberania digital do país.

O órgão ficará responsável por acompanhar a atuação da ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados, e as diretrizes da Ebia, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Vai fomentar o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, o setor privado, a academia, a sociedade civil e organismos internacionais. Também vai estimular a cooperação internacional e o alinhamento do Brasil com referências da OCDE, do G20 e da ONU.

As reuniões ocorrerão preferencialmente no Senado Federal, mas podem acontecer em outros locais quando necessário. O funcionamento será regido por estatuto próprio, aprovado pelos integrantes. A frente não terá verba orçamentária própria — as despesas serão cobertas pelo orçamento ordinário do Senado, com autorização do presidente da Casa.