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Notícias/POLÍTICA18/09/2026· KF News

Renan Santos aciona o TSE contra reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias das eleições

Foto: Divulgação/Poder360

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal na quinta-feira, 17 de setembro de 2026. O reajuste é de 15,04% e vai elevar o piso mensal do programa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio também sobe, de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores valem a partir da folha de outubro, com pagamentos começando no dia 19.

O candidato pediu liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos eleitos, alegando que há finalidade eleitoral na medida. Segundo Renan, o objetivo é evitar o desequilíbrio no pleito. O anúncio foi feito 17 dias antes do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Também na quinta, o ministro do TSE André Mendonça extinguiu uma ação semelhante apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Mendonça entendeu que Trovão não tinha legitimidade para propor a ação, já que é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência — circunscrições eleitorais diferentes. O ministro não analisou o mérito.

O presidente Lula participou do anúncio no Palácio do Planalto ao lado dos ministros Bruno Moretti, Dario Durigan, Miriam Belchior e Wellington Dias. O custo da medida será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O governo vai ajustar o projeto de lei orçamentária de 2027 para absorver a despesa.

O governo nega finalidade eleitoral. O ministro Moretti disse que a discussão começou antes do período eleitoral. A AGU afirmou que o reajuste corrige os benefícios pela variação do INPC de março de 2023 a agosto de 2026, sem ganho real, e que a lei permite esse tipo de correção.

Fonte: Poder360