O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão imediata do reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou uma medida cautelar para barrar os pagamentos com os valores maiores até o julgamento do caso.

O reajuste foi publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto nº 13.120/2026, também editado nesta quinta. O texto aumenta o benefício em 15%, fazendo o valor passar de R$ 600 para R$ 691 por família. Com o decreto, o Benefício de Renda de Cidadania vai para R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 por criança de 0 a 7 anos, e o Benefício Variável Familiar fica em R$ 58 por integrante em situações específicas. Os efeitos financeiros começam em 1º de outubro de 2026.

Na representação, Furtado aponta que o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele questiona ainda se o governo extrapolou o poder regulamentar ao aumentar os valores por decreto, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, e se a medida foi usada para ampliar despesas obrigatórias sem autorização orçamentária.

A decisão de reajustar o benefício foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que novos relatórios apontaram espaço para o aumento. Moretti negou que a medida tenha viés eleitoral, mesmo com o anúncio feito 17 dias antes do primeiro turno das eleições.