A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, divulgaram o calendário oficial de implantação dos novos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária. As mudanças chegam em três fases, entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, e estão definidas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, publicado em 30 de julho de 2026.

A primeira etapa começou no dia 3 de agosto de 2026 e tornou obrigatórios 10 documentos. Entre eles estão a NF-e, usada para vendas de produtos; a NFC-e, usada pelo comércio no varejo; o CT-e, para transporte de cargas; a NF3e, para fornecimento de energia elétrica; o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); e a Guia de Transporte de Valores (GTV-e), entre outros.

A segunda fase começa em 1º de outubro de 2026 e foca em serviços e operações internacionais. Ficam obrigatórios a NFS-e, voltada para prestação de serviços com ISS; a NFCom, para serviços de comunicação; a Declaração de Importação de Remessa (DIR); e a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), criada para registrar operações com regras próprias dentro da reforma.

A etapa final, em 1º de janeiro de 2027, atinge empresas do Simples Nacional, importadores e setores com tributação concentrada em uma única etapa. Os documentos incluem a Declaração Única de Importação (Duimp), a NF-e na Importação e a NF-e de Tributação Monofásica, usada para combustíveis.

O calendário prevê ainda um programa de conformidade para orientar os contribuintes em 2026, com possibilidade de prazo extra para quem demonstrar cooperação. As datas de divulgação dos formatos técnicos podem ter ajustes, mas sem alterar a implantação geral da reforma.