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Notícias/CONSUMIDOR16/09/2026· KF News

Receita Federal encerra o e-CAC após quase 20 anos e migra para novo Portal de Serviços Digitais

Foto: Polina Tankilevitch/Pexels

A Receita Federal está substituindo o e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, pelo novo Portal de Serviços Digitais. O e-CAC funcionava há quase 20 anos e a mudança impacta diretamente a rotina de milhares de escritórios contábeis no Brasil.

A transição teve início em 2024, com a publicação da Portaria RFB nº 410/2024, que deu amparo legal para a criação do novo portal. Em 2026, a mudança ficou visível no dia a dia: ao tentar acessar o e-CAC, o contribuinte passou a encontrar um aviso informando que o acesso "será desativado em breve" e orientando a migração imediata para o novo ambiente.

Em abril de 2026, a Receita publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320, atualizando as regras de acesso aos serviços digitais. Desde agosto de 2026, o Chat da Receita Federal passou a funcionar exclusivamente pelo novo portal, exigindo login pela conta gov.br e centralizando o histórico de atendimentos na opção "Consultar Atendimentos".

Hoje, os dois sistemas ainda coexistem em modelo híbrido: parte dos serviços já roda inteiramente no novo portal, enquanto outra parte ainda redireciona para as telas antigas. Uma das mudanças centrais é que o contribuinte passa a ter controle mais direto sobre quem acessa seus dados fiscais, o que exige revisão de cadastros e reconfirmação de autorizações. Escritórios que usavam scripts e automações para captar informações em lote no e-CAC também precisarão se adaptar, já que esse tipo de acesso está proibido no novo sistema. Quem tentar navegar essa transição sem acompanhamento profissional corre risco de perder prazos e receber multas por atraso em obrigações.

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