A Receita Federal deu início a uma nova etapa do programa de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins, que faz parte do Plano Anual da Fiscalização, o PAFIS 2026. O objetivo é corrigir inconsistências que chegam a R$ 1,3 bilhão. Os contribuintes têm até o dia 10 de novembro para se regularizar por conta própria, sem enfrentar fiscalização formal.

Dois pontos principais foram identificados como problema: o primeiro é o uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins na apuração de insumos em operações de revenda. O segundo é a contratação de serviços de transporte de carga de empresas optantes pelo Simples Nacional, onde também foram encontradas divergências.

Os avisos foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do Portal e-CAC. Contribuintes em acompanhamento diferenciado receberam comunicado pelo canal e-Mac. Não é necessário comparecer a nenhuma unidade física da Receita nem enviar comprovantes das correções feitas. Para orientar os contribuintes, a Receita disponibilizou no seu site o Manual de Orientação Tributária sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins.

Depois do prazo, quem ainda tiver irregularidades vai enfrentar fiscalização formal, com risco de autuação e multa. Em edição anterior do mesmo programa, os alertas resultaram na regularização de R$ 900 milhões sem aplicação de multa. Já os contribuintes que não aproveitaram aquela chance foram fiscalizados, e o valor lançado chegou a R$ 1,8 bilhão.