
A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou o que chamou de "dupla nulidade" na ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para que a Polícia Federal aprofundasse informações sobre o ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi lido pelo presidente do STF, Edson Fachin, na sessão do plenário que analisa a PET 16.662, procedimento que concentra a crise envolvendo os dois ministros, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O primeiro problema apontado pela PGR é que Mendonça teria dado a ordem de investigar sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, um magistrado não pode, por conta própria, mandar apurar pessoas específicas nessa fase pré-processual. O segundo problema é que a investigação envolve outro integrante do próprio STF. Nesse caso, a PGR entende que Mendonça deveria ter encaminhado o assunto ao presidente do Tribunal para que o plenário decidisse se havia fundamento para investigar o colega.
O caso começou em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público um relatório da PF que identificava uma interlocução entre Vorcaro e Moraes. O documento apontava que Vorcaro teria pedido uma interferência do ministro nas investigações antes de sua prisão, em 17 de novembro de 2025, e indicava contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em resposta, Moraes abriu pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa. O presidente do STF, Fachin, avocou a relatoria desse caso e marcou julgamento separado para 23 de setembro. A PGR concluiu que, sendo nulas a ordem e seus resultados, cabe ao relator reconhecer isso e extinguir a petição.
Fonte: Poder360




