A OAB do Distrito Federal realizou uma reunião extraordinária entre a noite de terça-feira (8) e a madrugada de quarta-feira (9 de setembro de 2026) e aprovou, por maioria do Conselho Pleno, uma série de medidas relacionadas a investigações que envolvem autoridades do Judiciário brasileiro.

Entre as propostas aprovadas está o pedido de abertura de processo de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a ser encaminhado ao Senado Federal. A base legal citada é o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e os artigos 39 e seguintes da Lei nº 1.079 de 1950, por indícios de crime de responsabilidade.

A OAB/DF também decidiu pedir ao STF a abertura de investigação contra Moraes e Toffoli, diante da gravidade das condutas que estão sendo apuradas pela Polícia Federal. Outro pedido é pelo levantamento do sigilo das investigações em curso que envolvam autoridades, incluindo ministros do próprio STF, com exceção de procedimentos cautelares sigilosos.

A entidade quer ainda que o presidente do STF avoque, ou seja, assuma diretamente, todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes. Também pede o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos dos autos.

Além disso, a OAB/DF propõe que as autoridades competentes apurem de forma profunda e transparente o envolvimento de quaisquer autoridades em irregularidades, com afastamento cautelar de quem for necessário, respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Uma carta aberta à sociedade civil sobre as medidas e propostas de reforma do Judiciário também está prevista.

Todas as propostas foram encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reuniu nesta quarta-feira com os presidentes das seccionais de todos os estados do país.