O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Mesmo assim, ela vai seguir em prisão domiciliar, condição que o próprio ministro considerou mais benéfica do que o semiaberto.

Débora foi condenada definitivamente a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de Janeiro. A pena é de 12 anos e 6 meses de reclusão mais 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Na decisão assinada em 2 de outubro, Moraes reconheceu 212 dias de remição de pena. Desse total, 108 dias vieram pelo trabalho realizado em unidades prisionais de São Paulo — pela lei, três dias trabalhados equivalem a um dia de redução da pena. Outros 4 dias foram reconhecidos pela participação no projeto de leitura "Lendo a liberdade", em que Débora leu o livro "Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento", de Prem Rawat. Já 100 dias foram concedidos pela aprovação no ENEM para Pessoas Privadas de Liberdade de 2023, após ela atingir as pontuações mínimas nas quatro áreas e na redação.

O ministro, porém, negou nova remição pelo ENEM de 2024, por entender que isso seria duplicidade do benefício para o mesmo nível de escolaridade. Somando os 212 dias novos aos 2 já homologados anteriormente, o tempo total de pena considerado cumprido chegou a 4 anos, 1 mês e 16 dias em 1º de outubro de 2026, preenchendo o requisito de 25% da pena para a progressão. Moraes também registrou que não houve faltas nem violação das medidas de monitoramento durante o período de prisão domiciliar.