O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu nesta segunda-feira (31/08/2026) que o poder público precisa ter mais participação na política de levar internet de alta velocidade às escolas públicas. Ele fez a declaração durante o evento "5G no Brasil: Governança, transparência, controle e entrega", promovido pelo Instituto Iter em Brasília.

No leilão do 5G realizado pela Anatel em 2021, ficou definido que cerca de 90% dos recursos arrecadados com o uso das faixas de radiofrequência seriam destinados a um fundo para conectar escolas públicas urbanas e rurais — em vez de ir para o Tesouro Nacional. Quem executa esses projetos é a Eace, associação privada formada pelas operadoras vencedoras do leilão. A fiscalização fica com o Gape, hoje sob o Ministério das Comunicações. Antes, em 2024, essa responsabilidade era da Anatel, mas um decreto transferiu o controle para o Ministério.

O TCU chegou a estudar um processo de reestatização, em que o governo assumiria de volta essa política. Zymler disse que aguarda o posicionamento do ministro Anastasia, relator do caso, mas antecipou que defende uma reestruturação do modelo de governança, sem impor novos compromissos às operadoras.

Dados apresentados no evento mostram que o percentual de escolas conectadas subiu de 57,3% em dezembro de 2024 para 74,5% em junho de 2026. A Eace informou que 28,8 mil escolas já foram atendidas, totalizando 3,55 milhões de alunos da rede pública em 3.300 municípios. O prazo para atender municípios com mais de 200 mil habitantes era 31 de julho de 2026, e municípios menores, com menos de 30 mil habitantes, têm prazo até 31 de dezembro de 2026.