O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, a revogação da prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava atrás das grades desde novembro de 2025 e agora passa a usar tornozeleira eletrônica.

Além da soltura, Mendonça determinou que Virgílio entregue o passaporte e fique proibido de manter contato com outros investigados e com testemunhas do caso. A investigação apura fraudes em descontos feitos em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo relatório da Polícia Federal, Virgílio e pessoas próximas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Esse lobista é apontado como intermediador de entidades que teriam sido beneficiadas pelo esquema de descontos irregulares nos benefícios do INSS.

O ministro foi claro ao explicar a decisão: "Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado", escreveu Mendonça.

A decisão contrariou a Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado pela manutenção da prisão preventiva. Em abril, Mendonça já havia encaminhado à PGR outros pedidos de revogação de prisões de investigados no caso do INSS.

O ministro também determinou a soltura de Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer — Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais —, organização investigada no mesmo caso. Samuel foi preso na operação Sem Desconto e está entre os 48 investigados indiciados pela Polícia Federal em julho de 2026. As informações foram publicadas pelos jornalistas Eduardo Gonçalves e Sarah Teófilo, do O Globo.