O presidente da França, Emmanuel Macron, assinou nesta quarta-feira a lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido no país. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, etapa obrigatória para que o direito entre definitivamente em vigor.

Após anos de debate, o texto consagra esse direito sob condições específicas e para um grupo determinado de pacientes. A lei garante o acesso a um medicamento letal para quem quiser pôr fim à própria vida, e também autoriza que um médico ou profissional de saúde aplique o procedimento quando o paciente não tiver condições físicas de tomar o remédio sozinho.

Para ter acesso a esse direito, o paciente precisa atender a todos estes requisitos: ser maior de idade, ser francês ou residir há muito tempo no país, sofrer de uma doença terminal grave e incurável ou em fase avançada, sentir dor física insuportável e ser capaz de tomar uma decisão consciente e informada até o fim da vida.

O procedimento é conduzido por um único médico, mas exige a participação de outros profissionais de saúde para confirmar se o paciente preenche todos os critérios exigidos pela lei. O texto havia sido aprovado pelo Conselho Constitucional na semana passada, antes de receber a assinatura de Macron. As informações são do jornal francês Le Figaro, via Estadão Conteúdo.