O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a lei que cria o Prospera MEI, pacote de medidas para Microempreendedores Individuais. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, governadores, senadores e parlamentares.

O pacote tinha sido anunciado em 13 de outubro e deve custar R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos. A medida mais importante é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas que MEIs têm com a União, que entra em vigor automaticamente em 1º de janeiro de 2027. Para garantir o benefício, o empreendedor precisa manter em dia os pagamentos por pelo menos 6 meses após a lei entrar em vigor. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados.

Na cerimônia, Lula justificou a medida: "Não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber."

O pacote traz ainda: Pix MEI com auxílio de até R$ 5 mil, fomento produtivo de R$ 5 bilhões, compra de dívidas bancárias e dispensa de nota fiscal. Um projeto de lei enviado ao Congresso em 29 de junho propõe elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários, contra o limite atual de apenas 1.