Lula assinou nesta terça-feira (15 de setembro) a lei que cria o Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de 7 ministros e outras autoridades.

O programa concede isenção de impostos federais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil. Os tributos suspensos incluem o Imposto de Importação, o IPI, o PIS/Pasep e o Cofins — tanto para compras no mercado interno quanto para importações de equipamentos de tecnologia da informação.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a lei deve atrair de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão em investimentos. "A lei vai trazer previsibilidade. O Brasil tem todas as condições para ser o campeão nessa área", afirmou. O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, declarou que o Redata ajuda o Brasil a reverter um déficit significativo na exportação de serviços e chamou a medida de "política estruturante, que beneficia toda a cadeia produtiva".

O impacto estimado nos cofres públicos, segundo a Receita Federal, é de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Esses valores já foram incorporados às projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.

O Redata teve um caminho longo até chegar à sanção. Foi proposto inicialmente como medida provisória em 2025, perdeu a validade em fevereiro de 2026 sem ser votado. A Câmara aprovou o PL 278 de 2026 em fevereiro, mas o texto ficou parado por cerca de 6 meses no Senado até ser aprovado em 1º de setembro. O projeto foi de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.