A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido da influenciadora Távila Gomes para usar e monetizar a imagem do filho, de dois anos de idade, em publicações comerciais nas redes sociais. O processo corre em segredo de Justiça, mas o Metrópoles teve acesso ao documento.

Távila tem cerca de 300 mil seguidores e é namorada do influenciador Iran de Santana Alves, o famoso Luva de Pedreiro. Na ação, ela pedia autorização judicial para incluir o filho em publis, campanhas patrocinadas e programas de remuneração das plataformas digitais.

A defesa da influenciadora argumentou que a participação da criança seria incidental e secundária, inserida na rotina de maternidade que ela compartilha na internet. A defesa também propôs que parte dos valores recebidos fosse retida para custear despesas futuras do menor, como estudos.

O pedido foi negado pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto. Na decisão, ele afirmou que exibir a intimidade de uma criança de forma contínua para gerar receita publicitária e engajamento comercial não se enquadra na exceção de representação artística prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz classificou a prática como "sharenting comercial" e exploração econômica de incapaz, conduta incompatível com a proteção constitucional da infância. A defesa de Távila não respondeu aos contatos da reportagem.