Rádio Melodia Europa

Notícia

NEWS

Notícias/NEWS18/08/2026· KF News

Justiça da Inglaterra autoriza uso de provas da Lava Jato mesmo após STF anular decisão brasileira

A Justiça da Inglaterra decidiu que o Serious Fraud Office, o órgão investigatório e acusatório do governo britânico, pode continuar usando as provas da Operação Lava Jato contra o ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda. A decisão vale mesmo depois de o STF ter anulado a autorização brasileira que permitiu o compartilhamento dessas provas com o Reino Unido.

Miranda foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por lavagem de dinheiro e é acusado de ter repassado propina a outros funcionários da Petrobras. Em março de 2023, a Justiça britânica decretou o confisco de US$ 7,7 milhões e £ 698 mil das contas bancárias dele no Reino Unido. O processo corre no Tribunal da Coroa de Southwark.

A Vara Federal de Curitiba havia autorizado o compartilhamento do processo criminal com o SFO por meio de um Tratado de Assistência Mútua. Em 25 de março de 2026, o ministro Dias Toffoli, do STF, declarou nula essa autorização, e o Ministério da Justiça do Brasil comunicou a decisão às autoridades britânicas.

Miranda então alegou à Justiça inglesa que a anulação tornava toda a cooperação internacional inválida desde o início. O juiz Mark Weekes negou o pedido em decisão datada de 20 de maio, afirmando que o uso das provas não infringe a lei britânica contra lavagem de dinheiro, o Proceeds of Crime Act 2002. Weekes escreveu que existem "fortes razões de política pública nacional e internacional" para admitir as provas e que o tribunal pode levar em consideração as decisões dos ministros Toffoli e Lewandowski sem precisar excluir o material de sua análise.

Fonte: Metropoles