Aposentados e pensionistas do INSS que não têm biometria facial registrada nas bases do governo federal voltaram a ter acesso ao empréstimo consignado. A mudança está valendo desde 19 de agosto, data em que o INSS publicou a Instrução Normativa 213. A autorização para contratar o crédito pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, usando dados bancários.

A exigência da biometria facial tinha sido adotada em agosto do ano passado, depois de uma série de escândalos de fraude no INSS, como medida de segurança. A tecnologia continua disponível para quem tem foto cadastrada na Carteira Nacional de Habilitação ou na Justiça Eleitoral. Quem não tem esse registro não vai mais ficar impedido de contratar o consignado.

As novas regras também mudaram o processo de portabilidade, que é quando o beneficiário transfere a dívida para outro banco. Nesse caso, ele precisa assinar um termo de autorização dentro do próprio Meu INSS. O banco que receber o contrato tem até 20 dias para confirmar a operação. Se não confirmar dentro desse prazo, a transferência é automaticamente cancelada.

O desconto no benefício só pode ser feito depois que o banco enviar toda a documentação exigida ao INSS, incluindo contrato, autorização expressa, valor, número de parcelas, juros e nome da instituição responsável. Os bancos também têm até sete dias úteis para informar ao INSS os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, medida que vai ajudar a identificar operações fraudulentas. A autorização de desconto por telefone ou comprovada por gravação de voz está expressamente proibida. O INSS também confirmou que o Meu INSS Vale+, modalidade que antecipa até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, continua suspenso.