O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual com previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos para 2027. O valor representa um aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.

Do total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios destinados a programas habitacionais. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, vai concentrar R$ 61,5 bilhões desses recursos, voltados para obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.

Entre os programas com verba reservada estão o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 8,25 bilhões; transporte coletivo urbano, com R$ 1,19 bilhão; e drenagem e prevenção de inundações, com R$ 667,2 milhões.

O arcabouço fiscal exige um piso mínimo de R$ 88,7 bilhões em investimentos para 2027, equivalente a 0,6% do PIB. A proposta enviada fica R$ 45,1 bilhões acima desse limite mínimo.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a capacidade de investimento do governo cresceu na proposta, mas destacou que o volume ainda é insuficiente diante das necessidades do país. "É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva", disse o ministro.

A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, que devem cair de 17,5% para 17,3% do PIB. Segundo o governo, o aumento dos investimentos foi possível pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.