O governo federal está avaliando cobrar IOF sobre aplicações financeiras que hoje são isentas de Imposto de Renda. A informação é do jornal O Globo. Os títulos que entrariam na mira são LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, todos com alíquota zero de IOF atualmente.

A medida é vista como uma alternativa para aumentar a arrecadação e reduzir a diferença de tratamento entre títulos privados e públicos. A isenção desses papéis representa um custo de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União.

Se a cobrança for adotada, pode encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura, setores que usam esses títulos para captar recursos.

O IOF tem uma característica importante: suas alíquotas podem ser alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso, e entram em vigor sem os prazos que valem para outros tributos.

Mesmo assim, o Congresso já reagiu a medidas parecidas. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o IOF em outras operações. A cobrança só foi restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em junho de 2025, o governo tentou cobrar 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026. A estimativa era arrecadar R$ 2,6 bilhões. A medida provisória, que também mexia na tributação das bets e dos juros sobre capital próprio, com impacto total estimado em R$ 20,6 bilhões, foi retirada de pauta pela Câmara em outubro de 2025, por 251 votos a 193, e perdeu a validade.