O Governo do Distrito Federal publicou, na sexta-feira, dia 14 de agosto de 2026, um decreto que acaba com a obrigação de os servidores públicos fazerem recadastramento todo ano. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, o DODF.

O Decreto nº 49.148, de 14 de agosto de 2026, revoga uma norma de 2018 que obrigava os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF a passarem por esse processo anualmente.

Com a mudança, os órgãos e entidades do GDF passam a ter a responsabilidade de manter os dados dos servidores atualizados de forma contínua. Sempre que houver qualquer alteração em informações pessoais, funcionais, previdenciárias ou cadastrais, a atualização deve ser feita na hora, sem esperar uma data fixa no ano.

Além disso, os dados poderão ser revisados sempre que houver procedimentos específicos, como auditorias ou censos previdenciários promovidos pela administração pública.

O decreto também garante que todas as informações coletadas durante os recadastramentos realizados desde 2018 continuam válidas e passam a integrar, de forma definitiva, a base cadastral do GDF.