O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, uma decisão tomada no domingo pelo colega Flávio Dino. Com a medida, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, feitas em 25 de setembro, ordenando a retirada de conteúdos que afirmam que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O TSE já havia classificado essa informação como "notoriamente inverídica".

Fux suspendeu todos os efeitos da decisão de Dino e determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube não adotem nenhum novo ato para cumprir o que Dino havia mandado. As plataformas têm 24 horas para restabelecer a situação que existia antes das ordens de domingo. O descumprimento pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e em responsabilização por crime de desobediência.

O caso teve início com uma postagem feita pelo humorista Antônio Tabet no dia 24 de setembro, no X. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a informação é "objetivamente falsa" e que nunca houve qualquer movimento ou articulação nesse sentido por parte da campanha.

Fux também criticou a decisão de Dino por ter criado um canal aberto pelo qual qualquer pessoa poderia pedir medidas diretamente a ele, sem distribuição por sorteio entre os ministros. O ministro considerou isso irregular, afirmando que a medida "usurpa a competência dos demais ministros" do STF. A decisão de Fux mantém as ressalvas que preservam críticas, sátiras, opiniões e discussões religiosas que não apresentem como fato a afirmação considerada falsa.