As dívidas de pessoas físicas e empresas com as agências reguladoras federais do Brasil somaram R$ 135,1 bilhões ao fim de 2025, segundo o Balanço Geral da União. O número representa uma alta nominal de 29,6% em relação ao ano anterior, o que vem preocupando especialistas. O motivo da preocupação é simples: do total registrado, apenas R$ 45,1 bilhões, equivalentes a pouco mais de 34% do montante, são classificados como passíveis de recuperação. O restante tem pouca chance real de voltar para os cofres públicos.

Essas dívidas surgem quando alguém não paga multas ou taxas cobradas pelas agências na fase administrativa. Depois disso, o débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança passa a ser feita na Justiça, pela AGU, a Advocacia Geral da União.

No fim de 2024, o governo lançou o Desenrola das agências reguladoras, programa com descontos e condições facilitadas para quitar esses débitos. Ao todo, foram renegociados R$ 4,9 bilhões. Sem o programa, o estoque de dívidas seria ainda maior.

Ao mesmo tempo, a dívida tributária da União fechou 2025 em R$ 1,2 trilhão, com alta de 7,77% sobre 2024, conforme o Tesouro Nacional. Em 2025, a PGFN, que cobra os tributos federais, registrou recorde de recuperação, com R$ 66,1 bilhões arrecadados.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou criar um balcão único para reunir dívidas tributárias e não tributárias num só lugar de negociação, mas o projeto não saiu do papel por causa de resistência interna. A alternativa que passou a ser estudada é uma plataforma digital onde o devedor possa visualizar todas as suas pendências e escolher o que quer pagar, mas cada órgão ainda teria que dar aval individualmente. Hoje, a cobrança é dividida entre três instâncias: a PGFN cuida dos tributos, a PGBC responde pelas dívidas com o Banco Central e a PGU é responsável pelas agências reguladoras.