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Notícias/POLÍTICA10/09/2026· KF News

Dino marca audiência no STF para discutir responsabilidade de parlamentares sobre emendas

No mesmo dia em que uma operação foi deflagrada para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares, nesta quinta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência pública para o dia 22 de setembro. O tema central é a responsabilidade de deputados e senadores na destinação dessas verbas. Na decisão que convocou a audiência, Dino apontou que pode existir uma assimetria entre o poder que os parlamentares têm de escolher os beneficiários e definir para que o dinheiro vai ser usado, e a responsabilidade que é cobrada deles quando surgem problemas na execução. O Supremo vai discutir se a atuação do parlamentar pode se aproximar, para fins de controle e responsabilização, da figura do ordenador de despesas. Também entram na pauta as regras para repasses de verbas a entidades privadas. Para participar do debate, foram chamados representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Controladoria-Geral da União e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

Fonte: Jovem Pan