
No mesmo dia em que uma operação foi deflagrada para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares, nesta quinta-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência pública para o dia 22 de setembro. O tema central é a responsabilidade de deputados e senadores na destinação dessas verbas. Na decisão que convocou a audiência, Dino apontou que pode existir uma assimetria entre o poder que os parlamentares têm de escolher os beneficiários e definir para que o dinheiro vai ser usado, e a responsabilidade que é cobrada deles quando surgem problemas na execução. O Supremo vai discutir se a atuação do parlamentar pode se aproximar, para fins de controle e responsabilização, da figura do ordenador de despesas. Também entram na pauta as regras para repasses de verbas a entidades privadas. Para participar do debate, foram chamados representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, da Controladoria-Geral da União e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.
Fonte: Jovem Pan




