
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, pediu no final de março deste ano, logo após sua segunda prisão, a disponibilização de um notebook sem conexão à internet e reuniões com advogados durante fins de semana e feriados. Na época, Vorcaro estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília e negociava um acordo de delação premiada, que acabou sendo recusado pela PF e pela Procuradoria-Geral da República em junho.
Os advogados argumentaram que o computador seria usado para organizar informações a serem repassadas às autoridades e trabalhar os anexos do acordo. Já as visitas fora do horário comercial dariam mais agilidade à colaboração. A defesa pediu ainda uma televisão, alegando direito constitucional à informação e necessidade de preservar a saúde mental do banqueiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acatou os três pedidos. No caso da TV, Gonet reconheceu tratar-se de medida excepcional, mas disse que a necessidade estava demonstrada no caso de Vorcaro. Já em relação às reuniões com advogados fora dos dias úteis, Gonet destacou a envergadura do caso como justificativa.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, porém, seguiu a posição da Polícia Federal e vetou tudo. A PF argumentou que o notebook traria riscos de armazenamento de conteúdo não supervisionado e possível comunicação indireta com o exterior. Sobre as visitas, a corporação apontou risco à segurança em períodos de efetivo reduzido, reforçando que Vorcaro já tinha acesso diário a uma equipe de ao menos seis advogados, das 9h às 17h, além de papel e caneta em tempo integral. Mendonça afirmou que conveniência e celeridade não bastam para impor regime excepcional. Sobre a TV, o ministro disse que a lei não garante ao preso o direito a equipamento eletrônico na cela.
Fonte: Jovem Pan




