
O Congresso dos Estados Unidos entrou em uma nova fase de pressão sobre Daniel Ortega e Rosario Murillo na Nicarágua. Desta vez, a discussão foi além de sanções e críticas diplomáticas: parlamentares americanos começaram a construir, no papel, um roteiro com as condições que consideram necessárias para uma transição democrática no país.
Em julho, a Câmara dos Representantes aprovou, por 217 votos a 209, o projeto de orçamento para Segurança Nacional e Departamento de Estado referente a 2027. O texto inclui uma determinação específica sobre a Nicarágua: caso a lei entre em vigor, o secretário de Estado Marco Rubio terá até 90 dias para entregar ao Congresso um relatório detalhando os esforços dos EUA para apoiar uma transição democrática no país. O documento deverá cobrir medidas para restaurar liberdades fundamentais, independência das instituições, direitos humanos, liberdade religiosa, condições para eleições livres e ações para reduzir a dependência da Nicarágua em relação à China. Depois da entrega, o relatório poderá servir de base para novas decisões diplomáticas, programas de apoio à democracia e outras medidas a serem aprovadas.
Em agosto, uma segunda frente foi aberta diretamente no Senado. O republicano Ted Cruz e o democrata Tim Kaine apresentaram juntos um projeto encaminhado ao Comitê de Relações Exteriores do Senado. O texto detalha pontos que Washington considera fundamentais para uma eventual transição política: autoridade eleitoral imparcial, Judiciário independente, reforma da polícia, fortalecimento das instituições do Estado, assistência humanitária e participação de dissidentes e líderes da oposição no processo.
Enquanto isso, Ortega e Murillo seguem no caminho oposto dentro da Nicarágua. Daniel Ortega está no poder de forma contínua desde 2007. Rosario Murillo, sua mulher, passou de vice-presidente a copresidente após mudanças constitucionais promovidas pelo governo. A reforma constitucional de 2025 alterou mais de cem dispositivos da Constituição e, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfraqueceu a separação entre os poderes. A Comissão afirma que o país vive hoje uma "concentração absoluta do poder no entorno familiar Ortega-Murillo" e denuncia prisões arbitrárias, perseguição política e religiosa e restrições às liberdades fundamentais. Uma nova proposta de reforma quer ainda ampliar o mandato da copresidência de 6 para 7 anos e elevar ao nível constitucional restrições contra pessoas classificadas pelo governo como "golpistas" ou "traidoras da pátria".
Fonte: Jovem Pan




