A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover a modalidade praticada pelas mulheres brasileiras.

Entre as principais medidas está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na primeira divisão, cada equipe pode inscrever no máximo quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, esse número pode chegar a até seis por time. O texto ainda determina que o Executivo deve reduzir esses limites de forma gradual até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.

A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu o projeto afirmando que ele representa um instrumento importante para superar as desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino, e destacou que a proposta ganha ainda mais relevância com a realização da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027 no Brasil.

A lei também prevê incentivos para a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, a obrigação de organizações esportivas disponibilizarem a mesma estrutura de equipamentos e equipes de suporte usadas nos times masculinos, a publicação antecipada do calendário de jogos e a ampliação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. Estão previstas ainda proteções às atletas grávidas, respeito aos direitos da maternidade e criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol. O texto exige também a elaboração de um plano de legado para a Copa do Mundo Feminino de 2027.

Na mesma sessão plenária, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ).