O Cadastro Único passou a ter novas regras para a realização de entrevistas na residência das famílias. A Instrução Normativa nº 23, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada em setembro, detalha como os municípios devem conduzir o chamado Cadastro Domiciliar e o que acontece quando a família não aceita participar do procedimento.

Uma das informações mais importantes da nova norma é que a família não é obrigada a deixar o entrevistador entrar na parte interna da residência. A conversa pode acontecer em varanda, quintal, garagem ou qualquer outro espaço dentro dos limites do imóvel.

O problema surge quando a entrevista domiciliar é obrigatória e a família se recusa a realizá-la, ou quando o responsável familiar não quer fornecer as informações necessárias para o Cadastro Único. Nesse caso, há consequências para o cadastro e para os benefícios sociais recebidos.

O Cadastro Domiciliar é obrigatório em algumas situações específicas: quando a legislação já exige a entrevista em casa, quando a família está em processo de revisão cadastral com essa exigência, e quando há indícios de irregularidade no cadastro.

Um dos casos mais comuns envolve as chamadas famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa. Quem mora sozinho e busca benefícios federais de transferência de renda pode precisar passar pela entrevista em casa para inclusão ou atualização no cadastro. A medida foi criada para ampliar a verificação dos cadastros de pessoas que declaram morar sozinhas.

Para famílias com pessoas que têm mobilidade reduzida ou dificuldade de chegar aos postos de atendimento, a entrevista domiciliar é considerada prioritária, mesmo quando não há obrigatoriedade específica.