O Banco Central publicou nesta sexta-feira, dia 18, um pacote de mudanças no regulamento do Pix. Parte das alterações já vale imediatamente, enquanto outras entram em vigor ao longo de 2027. Segundo o próprio BC, os ajustes têm como objetivo atualizar procedimentos operacionais, melhorar funcionalidades e reforçar a segurança do sistema.

Uma das mudanças mais importantes é na penalidade de exclusão de participantes. Antes, quem era desligado do Pix por punição tinha um prazo de 30 dias para sair do sistema. Agora, o desligamento acontece na hora, assim que a decisão definitiva for comunicada. A medida já está em vigor e, segundo o BC, serve para reduzir riscos de segurança.

Também com efeito imediato, o BC criou a possibilidade de dispensar algumas instituições da participação obrigatória no Pix. Isso vale para instituições com mais de 500 mil contas ativas cujo perfil de clientes ou modelo de negócio não justifique o acesso ao sistema.

Foram ajustadas ainda as regras de adesão, incluindo a anulação de aprovações obtidas com informações falsas e novos procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial, que passam a ser suspensas imediatamente.

No campo da segurança, as responsabilidades sobre marcações de suspeita de fraude ficaram mais claras. A instituição que registrar ou aceitar esse tipo de marcação é a responsável por ela, devendo avisar o usuário, disponibilizar canais para esclarecimentos e responder pedidos de revisão em até sete dias. A obrigação de comunicar o usuário entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

O Pix Automático passará a ser aceito em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A cobrança híbrida, que reúne o código de barras do boleto e o QR Code do Pix num mesmo documento, também ganhou regras específicas, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.