A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor de apostas, anunciou nesta sexta-feira (25) que vai acionar a Justiça para tentar reverter a proibição das bets no Brasil. A entidade também pretende buscar indenizações pelos investimentos realizados no país e o ressarcimento das outorgas pagas para operar legalmente.

A decisão veio após o presidente Lula assinar uma medida provisória que proíbe a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online no Brasil, incluindo jogos como o "tigrinho". Desde a publicação da MP, as plataformas já não podem receber novos depósitos.

O calendário do governo prevê que os apostadores tenham até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o dinheiro disponível nas plataformas. Os sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, o governo informa os saldos vinculados a cada CPF. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Após o dia 14, a Caixa Econômica Federal intermediará o ressarcimento nos casos com impedimento. As informações foram confirmadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A ANJL afirma que as empresas pagaram R$ 30 milhões em outorgas e fizeram investimentos em infraestrutura, contratação de profissionais e instalação de escritórios no Brasil. O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, explicou que a indenização pedida vai além dos R$ 30 milhões, incluindo danos materiais e morais por todos os investimentos do setor. A associação também aponta que o setor recolheu quase R$ 10 bilhões em tributos só no primeiro semestre de 2026 e que a proibição pode levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal, além de comprometer empregos e recursos destinados a áreas como saúde, previdência social, esporte e segurança pública.