A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, aprovou um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Abear, para permitir que voos sejam concluídos depois das 23h no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, mas apenas em situações excepcionais que provoquem impactos na operação aérea.

A medida não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto e não autoriza a programação regular de novos voos depois desse horário. Voos que já estavam previstos para o dia em que ocorreu a situação excepcional é que poderão ser finalizados fora do horário normal.

A decisão representa uma nova interpretação da Resolução nº 55/2008, que proíbe operações de aeronaves civis em Congonhas após as 23h, com exceções humanitárias, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.

O relator do caso, Cláudio Beschizza Ianelli, explicou que a medida busca dar resposta a eventos excepcionais que causem interrupções com potencial de gerar impacto em cascata na malha aérea de todo o país. A Abear citou situações como condições meteorológicas adversas e um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que levaram ao cancelamento de centenas de voos.

Os critérios para ativar as operações excepcionais serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional, conhecida como CAOP, que está sendo construída entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea, a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.

A Anac informou ainda que extrapolações do horário já aconteciam de forma pontual. Até junho deste ano, isso ocorreu em duas ocasiões, e em todo o ano de 2025 aconteceu em cinco dias.

A decisão chega num momento delicado, com moradores do entorno de Congonhas reclamando cada vez mais do barulho. O número de queixas sobre ruído passou de 13 nos últimos cinco meses de 2021, quando o aeroporto ainda era administrado pela Infraero, para 160 entre janeiro e maio de 2026. Segundo a Aena, as estações de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi registraram níveis dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.