O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (14) que pretende pautar a votação da MP 1.343/2026, conhecida como a MP do frete, mas com uma condição: todo mundo tem que estar de acordo antes.

Alcolumbre disse que vai consultar o relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), além de ouvir entre 10 e 12 senadores que estão tratando do assunto. "Se ouvir de todos que está certo, que todos os atores envolvidos concordaram, que em parte alguém cedeu alguma coisa, vou incluir como item extrapauta", declarou ele a jornalistas.

A medida torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. O texto também prevê o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, ficaria responsável por impedir a emissão do CIOT em operações que descumpram os pisos mínimos estabelecidos por lei.

Na segunda-feira, senadores do governo e da oposição fecharam um acordo e discutiram pontos divergentes da MP. Entre eles, está a definição de um piso para o frete, mas sem valor definido até o momento. Parlamentares governistas também sinalizaram que o presidente Lula deve vetar o trecho incluído pela Câmara que dava anistia às multas aplicadas a transportadoras de cargas e motoristas por bloqueios de rodovias em 2022. A MP perde a validade na quinta-feira (16).