A Advocacia-Geral da União, a AGU, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 18 de setembro, pedindo que a Corte reconheça como válido o decreto assinado pelo presidente Lula que reajustou em 15% os valores do Bolsa Família. O pedido foi protocolado no processo chamado Mandado de Injunção 7300, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A movimentação da AGU veio em resposta a uma petição da Defensoria Pública da União, a DPU, protocolada no dia 16 de setembro. Na ocasião, a DPU pediu que o ministro Gilmar Mendes avisasse o Poder Executivo sobre a pendência na atualização dos valores do programa. Um dia depois, Lula assinou o decreto com o reajuste.

Segundo o governo, o aumento serve para corrigir a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, repondo o poder de compra dos beneficiários. Com o decreto, o piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777, uma alta de quase R$ 100.

Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o próprio STF já firmou entendimento de que atualizar monetariamente programas sociais permanentes e pré-existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.

No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação do deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, que pedia tanto a suspensão do reajuste quanto a cassação do registro de candidatura de Lula. Outra ação sobre o mesmo tema, apresentada pelo candidato a presidente Renan Santos, do Missão, também ficou sob relatoria de André Mendonça.