O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, e recolocou em vigor as medidas punitivas aplicadas pelo Ministério da Educação, o MEC, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Enamed — o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica — realizado em 2025. As punições tinham sido derrubadas pela Justiça, mas o STJ reverteu essa situação nesta quarta-feira, dia 19. As sanções previstas incluem a suspensão das vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a proibição de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas para essas instituições. O MEC afirmou que as medidas têm como objetivo melhorar a qualidade dos cursos de medicina e garantir à população médicos bem formados. O ministério declarou que seguirá defendendo a responsabilidade das instituições e o papel do Estado na melhoria da educação médica. O Enamed é aplicado pelo Inep a cada seis meses para todos os estudantes concluintes de medicina no Brasil. Pela nova política integrada para a formação médica, prevista na Medida Provisória nº 1370/2026, quem não atingir nota suficiente no exame não poderá se registrar no Conselho Regional de Medicina, o CRM — registro obrigatório para exercer a profissão. O exame também substitui a primeira fase do Revalida, que avalia diplomas médicos obtidos em universidades estrangeiras. Quem não passar pode refazer o Enamed nas próximas edições, que acontecem a cada seis meses. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a ABMES, disse que está acompanhando o caso com responsabilidade e que seus advogados estão analisando a decisão para definir os próximos passos.