
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir se as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa são válidas. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
O julgamento estava suspenso desde junho deste ano, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso. Ele devolveu o processo para julgamento no dia 21 de agosto de 2026.
Até agora, o placar está 2 a 0 contra as mudanças. Quem já votou para derrubar as alterações foram os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, que quer derrubar a Lei Complementar 219 de 2025. Essa lei, aprovada pelo Congresso, fez duas mudanças principais: unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa, e mudou o marco de início da contagem do prazo de 8 anos — pelo novo texto, esse prazo começa a partir da condenação, e não depois que a pena é cumprida, como acontece hoje.
Se o STF validar essas mudanças, a decisão pode abrir caminho para que José Roberto Arruda concorra ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha dispute uma vaga de deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho tente o governo do Rio de Janeiro.
Fonte: Poder360




