O Senado deve começar a analisar um projeto de lei complementar que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas entre Estados, municípios e a União. A proposta é do senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, e permite que créditos e direitos creditórios líquidos sejam usados para quitar esses débitos de forma mais eficiente.

Na prática, uma pessoa física ou jurídica que tiver um direito líquido e certo a receber da União, como um precatório federal ou um crédito de tributo federal reconhecido, poderá, após manifestação favorável do executivo federal, usar esse valor para pagar ou amortizar uma dívida com Estados, Distrito Federal ou municípios. Por sua vez, prefeituras e governos estaduais poderão usar esses créditos dos particulares para pagar ou reduzir o que devem ao governo federal.

O senador Alan Rick chamou esse processo de triangulação e disse que ele facilita o pagamento de dívidas entre as partes envolvidas. Segundo ele, a iniciativa tem amparo na Constituição, que prevê cooperação federativa e eficiência no setor público.

Em suas declarações, Alan Rick afirmou que o mecanismo melhora a recuperação de créditos públicos, incluindo multas, taxas, contribuições e outros valores inscritos ou cobrados pelo ente, e ao mesmo tempo reduz o endividamento dos Estados e municípios com a União, sem simplesmente abrir mão de receita. Ele também destacou que a ideia é dar utilidade econômica a créditos que já existem para resolver passivos públicos de forma mais eficiente. O senador lembrou ainda que Estados, Distrito Federal e municípios poderão limitar o uso do mecanismo, levando em conta os contribuintes que dificilmente pagariam suas dívidas.