A PEC 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, está na reta final no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e a votação em primeiro turno está marcada para a quarta-feira, dia 14.

O texto garante a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem cortar o salário de ninguém, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança seria feita em duas etapas: 60 dias após a aprovação, as empresas adotam a escala 5x2 com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pautar a proposta cumpre o compromisso de tratar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A base governista quer aprovar a PEC ainda este mês, com um calendário especial para acelerar a tramitação.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos de votação. Se o Senado não alterar nada do texto da Câmara, a emenda pode ser promulgada diretamente pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara.

A proposta também prevê regras diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e salário igual ou acima de R$ 21.188,87, permitindo que a jornada seja negociada diretamente entre patrão e empregado, desde que a escala 5x2 seja mantida. Acordos e convenções coletivas também ficam preservados para categorias com regimes diferenciados.