A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11/2026), em primeiro turno, um projeto que aumenta as penas para quem matar ou ferir gravemente alguém no trânsito estando bêbado, drogado ou sob efeito de remédios que prejudiquem a direção. O projeto é o PL 4.668/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo texto aprovado, quem matar alguém nessas condições pode pegar de 6 a 10 anos de cadeia — hoje a pena vai de 5 a 8 anos. Já quem causar ferimentos graves ou gravíssimos pode ser condenado a de 3 a 6 anos, contra os atuais 2 a 5 anos. Em ambos os casos, a suspensão ou proibição do direito de dirigir também está prevista.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que disse que as penas atuais "não têm sido suficientes para a prevenção do delito" e defendeu que a proposta vire lei para "endurecer a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando prejuízos irreparáveis a famílias inteiras".

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deu parecer favorável ao texto e ainda ampliou a proposta original, incluindo os medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir — o projeto falava antes só de álcool e substâncias psicoativas. O Contran ficará responsável por listar essas substâncias e medicamentos, com base em critérios técnicos da Anvisa, e também vai definir os procedimentos de fiscalização e os limites de tolerância.

O texto permite ainda que motoristas envolvidos em acidentes ou abordagens sejam submetidos a testes, exames clínicos ou perícias para verificar o uso dessas substâncias. A relatora retirou do projeto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito — ou seja, quando não há intenção de matar ou ferir —, considerando a medida inadequada para esses casos. Com isso, o projeto deixa de alterar o Código de Processo Penal.

Como foi aprovado um texto alternativo, a matéria ainda passará por mais uma rodada de votação no Senado, conforme determina o Regimento Interno da Casa.