O relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou nesta quinta-feira (15) que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal não serão analisadas junto com a proposta principal. Segundo ele, vai pedir que as duas emendas tramitem de forma autônoma e se tornem novas PECs.

A decisão tem um motivo claro: se o Senado modificar o texto da PEC da Segurança, o documento terá que voltar para a Câmara dos Deputados — onde já foi aprovado sem qualquer menção ao tema da maioridade penal. Separar as emendas evita esse atraso.

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Esse texto propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico de drogas e organização criminosa.

A outra emenda será apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado. Essa versão também propõe a redução para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos — como homicídio, tortura e estupro — deixando de fora crimes menos graves, como furto.

Na Câmara, o tema da maioridade penal já havia sido descartado por uma articulação do governo Lula com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC na Câmara, de incluir o assunto no texto aprovado.