A Reforma Tributária vai começar a ser aplicada de vez em 2027, com uma transição que vai até 2033. Os impostos que a gente conhece hoje, como PIS e Cofins, vão ser substituídos por dois novos: o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e o CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Até agora, as alíquotas desses novos tributos ainda não foram definidas.

Quem é MEI vai precisar mudar a forma de emitir nota fiscal. Em 2026, essa categoria ainda está dispensada de preencher os novos impostos nas notas. A partir de 2027, porém, isso passa a ser obrigatório. Os sistemas de Nota Fiscal de Serviço eletrônica, o NFS-e, já estão sendo adaptados para essa mudança.

Hoje, o MEI só é obrigado a emitir nota quando vende ou presta serviço para uma empresa, a chamada Pessoa Jurídica. Com a reforma, vai precisar emitir nota para qualquer tipo de cliente, incluindo Pessoa Física.

A contribuição mensal do MEI não vai aumentar. Ela continua sendo de 5% sobre o salário mínimo: R$ 1.621 em 2026 e R$ 1.741 em 2027. Mas há um ponto de atenção: essa contribuição mínima não garante aposentadoria por tempo de contribuição no INSS. Para ter direito a essa modalidade, o empreendedor precisa complementar com mais 15%.

Para as empresas do Simples Nacional que não se enquadram no MEI, as mudanças são maiores. Elas têm até 30 de setembro para decidir como vão pagar o IBS e o CBS em 2027. Uma das opções é continuar no modelo tradicional do Simples, com recolhimento unificado pelo DAS, mas nesse caso a empresa não poderá aproveitar créditos de IBS e CBS ao longo da cadeia produtiva.