Um projeto de lei do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer aumentar a proteção de quem compra imóvel na planta. A proposta surgiu diante de situações em que compradores, que pouparam dinheiro ao longo da vida, acabam prejudicados por obras paradas ou incorporadoras sem condições de terminar o empreendimento.

Pelo texto, o incorporador imobiliário terá que comprovar uma garantia financeira antes mesmo de dar início à obra. Esse valor corresponde a 5% do custo estimado do empreendimento e pode ser apresentado de quatro formas: caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou caução em títulos da dívida pública.

Os contratos de compra também passarão a ter regras mais rígidas. Eles deverão apresentar o projeto completo, o cronograma e as datas exatas de início e de entrega da obra. "É mais respeito com o bolso do consumidor e é muito mais segurança para o patrimônio das famílias", declarou o senador Paulo Paim.

O projeto ainda torna obrigatório que o empreendimento seja submetido ao regime de afetação. Com isso, o terreno, os direitos e os bens ligados àquela incorporação não poderão ser usados para cobrir eventuais dívidas do incorporador que não tenham relação com a obra em andamento.