Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19) para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a possível atuação das direções partidárias na definição e na execução das emendas parlamentares. Dos 21 partidos que receberam a determinação, pelo menos 16 já tinham encaminhado informações ao Supremo até domingo (16). Nas respostas apresentadas até agora, a posição que aparece mais é a de que os presidentes das siglas não têm cotas próprias de emendas nem atribuição formal para decidir onde os recursos indicados pelos parlamentares serão aplicados. A lei atribui a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar e indicar emendas. É justamente sobre uma possível diferença entre essa competência formal e a atuação real das cúpulas partidárias que Dino quer esclarecimentos. O ministro pediu que os partidos informem se seus dirigentes têm acesso a reservas, cotas ou instrumentos internos que permitam interferir na distribuição dos recursos, quem autoriza essas indicações, qual é a base jurídica dessas práticas e como os procedimentos são registrados. A determinação foi expedida em 15 de julho, com prazo de dez dias úteis. Como os prazos ficaram suspensos durante o recesso do Judiciário, a contagem foi retomada em agosto e encerra nesta quarta. A apuração começou depois que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que presidentes de partido também participariam da indicação de emendas. Em julho, ele mudou sua versão e disse ao STF que a expressão usada era coloquial e significava apenas sugerir ou recomendar determinada política pública. Com as respostas dos partidos, o Supremo deverá reunir informações sobre como as legendas organizam internamente a relação entre suas direções e os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.