O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede os registros de entradas no Senado da advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa. O pedido é do vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo.

Além da esposa de Moraes, o pedido também inclui os registros de entrada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do banco Master, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Frei Chico, irmão do presidente, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Kilter explicou que queria saber se essas pessoas visitaram gabinetes de senadores, especialmente o de Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Ele tentou primeiro pela via administrativa, com um pedido formal pela Lei de Acesso à Informação. A Ouvidoria do Senado, porém, negou a solicitação, alegando que liberar os dados violaria a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.

O vereador não aceitou a justificativa e levou o caso à Justiça. O processo chegou ao STF e, no sorteio, coube a Moraes a relatoria. Kilter afirmou que o ministro deve, por obrigação, se declarar impedido de julgar o caso, já que a ação envolve diretamente sua mulher, e defendeu que o processo seja redistribuído a outro ministro do tribunal.